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Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova.
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é...

Sinap Paraná
5 de abr. de 20211 min de leitura


ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS EM FACE DO INCORPORADOR
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Camila Bertapelli Pinheiro[2] Edilson Santos da Rocha[3] Ao tratar de aspectos relacionados à...

Sinap Paraná
21 de mar. de 20217 min de leitura


O Salário Maternidade pode ser pago ao genitor segurado caso ocorra o óbito da mãe após o parto
A Turma Nacional de Uniformização entendeu ser devido o salário maternidade ao pai, caso ocorrido o óbito da genitora durante o período...

Sinap Paraná
17 de mar. de 20211 min de leitura


NOVA LEI DE LICITAÇÕES É APROVADA PELO SENADO E SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
No último dia 10 de março foi aprovado pelo Plenário do Senado a redação final do projeto da nova Lei de Licitações, a qual modifica as...

Sinap Paraná
17 de mar. de 20212 min de leitura


Assembleia Geral Extraordinária - AGE SINAP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINAP ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – VIRTUAL O Presidente do SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO PARANÁ, no uso...

Sinap Paraná
15 de mar. de 20211 min de leitura


AÇÃO DE DIVISÃO E O DEVER DE IGUALDADE MATERIAL NA INDIVIDUALIZAÇÃO DE TERRAS
AÇÃO DE DIVISÃO E O DEVER DE IGUALDADE MATERIAL NA INDIVIDUALIZAÇÃO DE TERRAS EM CONDOMÍNIO PARTILHADO. Debora Cristina de Castro da...

Sinap Paraná
15 de mar. de 20218 min de leitura


Prefeitura de Curitiba amplia restrições a partir deste sábado
Frente ao agravamento da covid-19 e à iminente falta de leitos na rede de saúde, a Prefeitura de Curitiba amplia a partir da zero-hora...

Sinap Paraná
14 de mar. de 20217 min de leitura


14 DE MARÇO, DIA NACIONAL DOA ANIMAIS
Crimes contra animais: denunciar vale a pena! A impunidade é um dos maiores problemas brasileiros. Nos casos de crueldades cometidas...

Sinap Paraná
14 de mar. de 20215 min de leitura


Vara do Trabalho de Florianópolis sugere uso da Verifact em processo
Juízo sugeriu emprego da ferramenta para validação de arquivos de mídia de WhatsaApp anexados em processo trabalhista. O juízo da 7ª Vara...

Sinap Paraná
11 de mar. de 20212 min de leitura


Entra em vigor lei que permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra Covid-19
As doses adquiridas pelo setor privado deverão ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos...

Sinap Paraná
11 de mar. de 20212 min de leitura


TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM SOFTWARE E O RECENTE ENTENDIMENTO DO STF.
Novo entendimento do STF define a incidência tributária de ISS nas operações com software. Josiane Becker Advogada na empresa Sanepar e,...

Sinap Paraná
11 de mar. de 20213 min de leitura


A PERMUTA DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Edilson Santos da Rocha[2] Abner Augusto Meirelles[3] A permuta é uma modalidade de negócio que...

Sinap Paraná
9 de mar. de 20217 min de leitura


Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
09/03/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao...

Sinap Paraná
9 de mar. de 20212 min de leitura


PROGRAMA SINAP NA TV
O Programa denominado SINAP NA TV, teve a origem pela experiência do programa SINAP NO AR, que já está no seu segundo ano de exibição por...

Sinap Paraná
6 de mar. de 20211 min de leitura


O EMPREGADO QUE SE NEGAR A TOMAR VACINA PODE SER DESLIGADO POR JUSTO MOTIVO?
Andréa Arruda Vaz – Advogada, Pesquisadora, Mmestre e Doutoranda em Direito Constitucional, UniBrasil. Magna Sales de Carvalho –...

Sinap Paraná
6 de mar. de 20215 min de leitura


O que caracteriza o vínculo de emprego
Abrir e manter uma empresa no Brasil é um processo complicado. Diante de tantos impostos, taxas e principalmente os encargos...

Sinap Paraná
3 de mar. de 20215 min de leitura


TST limita pagamento de horas extras até entrada em vigor da reforma trabalhista
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu parcialmente os embargos de declaração de uma empresa que questionava...

Sinap Paraná
3 de mar. de 20212 min de leitura


AÇÃO DE SERVIDÃO E A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES NAS DEMANDAS SOBRE DIREITOS REAIS
"AÇÃO DE SERVIDÃO E A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES NAS DEMANDAS SOBRE DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS" Debora Cristina de Castro da...

Sinap Paraná
3 de mar. de 20216 min de leitura


VITÓRIA DO SINAP EM PEDIDO DE LIMINAR PARA OS ADVOGADOS DA URBS
Em Dissídio Coletivo de Greve aos Agentes Profissionais Advogados da empresa Urbs, foi instaurado entre a parte autora e ré deste...

Sinap Paraná
25 de fev. de 20211 min de leitura


Revisão do FGTS: Você pode ter esse direito
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foi criado pela Lei Federal nº 5.107/1966 com o objetivo principal de proteger os...

Sinap Paraná
22 de fev. de 20213 min de leitura
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