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Além de tratar dos princípios fundamentais da República, da organização do Estado brasileiro e dos direitos e das garantias dos cidadãos,...

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O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há...

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Entenda as propostas que estão sob análise no Congresso Nacional. Professroa Dra. Josiane Becker Secretária Geral do SINAP O Brasil...

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As doses adquiridas pelo setor privado deverão ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos...

Novo entendimento do STF define a incidência tributária de ISS nas operações com software. Josiane Becker Advogada na empresa Sanepar e,...