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A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA CESSÃO DE DIREITO: BENS IMÓVEIS
A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA CESSÃO DE DIREITO DE BENS IMÓVEIS. Debora Cristina de Castro da...

Sinap Paraná
22 de fev. de 20216 min de leitura


STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADC’s 58 e 59 e as ADI’s 5867 e 6021, entendeu que é inconstitucional a utilização da TR para a...

Sinap Paraná
22 de fev. de 20212 min de leitura


NBR 12.721/2006 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AVALIAÇÃO DOS CUSTOS UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO
NBR 12.721/2006 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AVALIAÇÃO DOS CUSTOS UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO NO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. Debora...

Sinap Paraná
15 de fev. de 202110 min de leitura


Morre aos 86 anos, o advogado René Dotti
O advogado René Ariel Dotti, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), morreu na manhã desta quinta-feira (11/2) aos 86 anos. A...

Sinap Paraná
11 de fev. de 20217 min de leitura


Vítimas de trabalho análogo à escravidão em carvoaria de MG recebem indenização
Os 13 trabalhadores rurais resgatados ganharam entre R$5.000 e R$ 22.000 do dono da propriedade onde foram explorados, em Santa Fé de...

Sinap Paraná
8 de fev. de 20211 min de leitura


O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO COMO FATOR DE SEGURANÇA JURÍDICA AO MERCADO IMOBILIÁRIO
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Edilson Santos da Rocha[2] Abner Augusto Meirelles[3] O patrimônio de afetação consiste em uma...

Sinap Paraná
8 de fev. de 202112 min de leitura


Período de Carnaval e a Possibilidade de Dispensa de Trabalho
Pela lei trabalhista, nos municípios em que não haja lei determinando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja...

Sinap Paraná
8 de fev. de 20211 min de leitura


Instauração de dissídio coletivo de natureza econômica exige acordo entre as partes
Dissídio coletivo é um “(...) processo coletivo ajuizado no Poder Judiciário Trabalhista que tem por objeto interesses gerais e abstratos...

Sinap Paraná
8 de fev. de 20212 min de leitura


PL 2633/2020 – GRILAGEM, POSSE DE TERRAS DEVOLUTAS OU DE TERCEIROS E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Claudinei Gomes Daniel[2] Edilson Santos da Rocha[3] A Medida Provisória nº 910/2019, teve por...

Sinap Paraná
1 de fev. de 20217 min de leitura


Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Linave Transportes Ltda., de Nova Iguaçu (RJ), contra a condenação...

Sinap Paraná
31 de jan. de 20212 min de leitura


Professora obtém Rescisão Indireta por Atraso no Pagamento de Salários
Recentemente, a 4º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma professora, da ISCP - Sociedade Educacional...

Sinap Paraná
31 de jan. de 20212 min de leitura


EXTINÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INICIATIVA DO CONSUMIDOR E O LIMITE DE RETENÇÃO
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INICIATIVA DO CONSUMIDOR E O LIMITE DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO - STJ–RESP 18220330/SP...

Sinap Paraná
25 de jan. de 20219 min de leitura


Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou M Dias Banco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú (CE), a pagar...

Sinap Paraná
25 de jan. de 20211 min de leitura


Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600,00
O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$...

Sinap Paraná
25 de jan. de 20212 min de leitura


PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE, RETIFICAÇÃO REGISTRAL INTRAMUROS E SUA IMPUGNAÇÃO - LEI 6.015/73
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Edilson Santos da Rocha[2] Por oportuno e a priori, cumpre destacar que eventual divergência de...

Sinap Paraná
20 de jan. de 20218 min de leitura


Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS.
18/01/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente a ação de cobrança ajuizada pela Fundação Centro de...

Sinap Paraná
20 de jan. de 20212 min de leitura


Músico tem vínculo de emprego reconhecido com pizzaria onde tocou por sete anos
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a existência de vínculo de emprego entre um músico e uma...

Sinap Paraná
20 de jan. de 20212 min de leitura


USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA ACERCA DO MÓDULO MÍNIMO MUNICIPAL 985 STJ
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA ACERCA DO MÓDULO MÍNIMO MUNICIPAL (TEMA REPETITIVO 985 DO STJ) Debora Cristina de...

Sinap Paraná
12 de jan. de 20218 min de leitura


Como Fica a Suspensão de Contrato de Trabalho em 2021
Muito se tem dúvida em relação ao contrato de trabalho que foi suspenso ou reduzido pela pandemia. Essa medida, como também outras...

Sinap Paraná
11 de jan. de 20211 min de leitura


Advogado acredita que decisão do STF pode dar brechas para empresas e prejudicar trabalhadores
O dia 18 de dezembro foi marcado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode impactar o âmbito da Justiça do Trabalho...

Sinap Paraná
21 de dez. de 20202 min de leitura
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