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Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em virtude da cessão de...

Nascida em Curitiba no Portal de Santa Felicidade, ROSEMARI KALLUF, mulher, mãe, avó, dona-de-casa, advogada e jornalista é filha de...

STF decide sobre a indenização decorrente por extravio de bagagem, em voo internacional disciplinado pela Convenção de Montreal. De...

Homenagem aos Profissionais.

"OS RISCOS NA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL E SUA PRESUNÇÃO JURE ET DE JURE DIANTE DA INAPLICABILIDADE DA...

A Convenção Coletiva de Trabalho - CCT é um acordo de caráter normativo (gera obrigações entre as partes) assinado entre o Sindicato dos...

A 3ª turma do TRT da 18ª região, em decisão unânime, reformou sentença de primeiro grau para reconhecer o direito da empregada submetida...

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A 3ª turma do TRF da 4ª região condenou a União por inscrever indevidamente o nome de uma empresa ao cadastro de inadimplentes. O...

Hoje, 20 de maio de 2022, os parabéns irá para a Presidente da OAB-PR Dra. Marilena Winter. A Diretoria do SINAP deseja muitas...

“Justiça do Trabalho é indispensável para manter o Brasil minimamente civilizado”, afirma ministro Vantuil Abdala. 13/05/22 - O ministro...

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COMO FICAM OS MODELOS NEGOCIAIS ENTRE TERRENISTA E EMPREENDEDOR NO LOTEAMENTO A PARTIR DO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA. O proprietário do...

O juiz de Direito Flavio Pinella Helaehil, da 3ª vara Cível de Santo André/SP, condenou plano de saúde a conceder cobertura de terapia...

A 4ª turma do TRF da 1ª região manteve a absolvição de fazendeiros acusados de manter trabalhadores em situação análoga à de escravo....

O presidente do STF, Luiz Fux, assinou nesta quinta-feira, 31, a resolução 767/22, que atualiza as medidas e as orientações para...