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Sinap Paraná
26 de abr. de 20214 min de leitura
Desistência unilateral da Reclamação é permitida antes da apresentação de contestação
O Reclamante pode desistir da Reclamação Trabalhista proposta, de forma unilateral (sem o consentimento da Reclamada) antes da...
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Sinap Paraná
26 de abr. de 20215 min de leitura
Grandes julgamentos: STF decide processos com impactos econômicos no dia a dia do país
Além de tratar dos princípios fundamentais da República, da organização do Estado brasileiro e dos direitos e das garantias dos cidadãos,...
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21 de abr. de 202112 min de leitura
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 64/2020 E A CONTROVÉRSIA ACERCA DO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO INTEGRADO
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Edilson Santos da Rocha[2] 1. RESUMO O Direito Urbanístico foi abarcado pela Lei de Liberdade...
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21 de abr. de 20212 min de leitura
Juiz reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho
O acidente de trabalho é todo aquele que ocorre enquanto o empregado atua a serviço da empresa, excepcionadas as situações em que há...
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Sinap Paraná
19 de abr. de 20211 min de leitura
AOS(AS) ADVOGADOS(AS) DA EMPRESA URBS - CONVOCAÇÃO DE AGE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná – SINAP, no uso das...
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Sinap Paraná
13 de abr. de 20212 min de leitura
A REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
Entenda as propostas que estão sob análise no Congresso Nacional. Professroa Dra. Josiane Becker Secretária Geral do SINAP O Brasil...
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11 de abr. de 202110 min de leitura
A EXCLUSIVIDADE DIRIGIDA NOS CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Edilson Santos da Rocha[2] Abner Augusto Meirelles[3] O mercado imobiliário, assim como as demais...
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Sinap Paraná
5 de abr. de 20212 min de leitura
PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo, diz juiz Cláudio Roberto da Silva
Juiz concedeu direito de excluir PIS e Cofins da sua própria base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso...
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5 de abr. de 20212 min de leitura
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista.
Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado. A Segunda Turma do Tribunal Superior...
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5 de abr. de 20211 min de leitura
Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova.
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é...
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21 de mar. de 20217 min de leitura
ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS EM FACE DO INCORPORADOR
Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Camila Bertapelli Pinheiro[2] Edilson Santos da Rocha[3] Ao tratar de aspectos relacionados à...
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17 de mar. de 20211 min de leitura
O Salário Maternidade pode ser pago ao genitor segurado caso ocorra o óbito da mãe após o parto
A Turma Nacional de Uniformização entendeu ser devido o salário maternidade ao pai, caso ocorrido o óbito da genitora durante o período...
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17 de mar. de 20212 min de leitura
NOVA LEI DE LICITAÇÕES É APROVADA PELO SENADO E SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
No último dia 10 de março foi aprovado pelo Plenário do Senado a redação final do projeto da nova Lei de Licitações, a qual modifica as...
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15 de mar. de 20211 min de leitura
Assembleia Geral Extraordinária - AGE SINAP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINAP ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – VIRTUAL O Presidente do SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO PARANÁ, no uso...
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15 de mar. de 20218 min de leitura
AÇÃO DE DIVISÃO E O DEVER DE IGUALDADE MATERIAL NA INDIVIDUALIZAÇÃO DE TERRAS
AÇÃO DE DIVISÃO E O DEVER DE IGUALDADE MATERIAL NA INDIVIDUALIZAÇÃO DE TERRAS EM CONDOMÍNIO PARTILHADO. Debora Cristina de Castro da...
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14 de mar. de 20217 min de leitura
Prefeitura de Curitiba amplia restrições a partir deste sábado
Frente ao agravamento da covid-19 e à iminente falta de leitos na rede de saúde, a Prefeitura de Curitiba amplia a partir da zero-hora...
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14 de mar. de 20215 min de leitura
14 DE MARÇO, DIA NACIONAL DOA ANIMAIS
Crimes contra animais: denunciar vale a pena! A impunidade é um dos maiores problemas brasileiros. Nos casos de crueldades cometidas...
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11 de mar. de 20212 min de leitura
Vara do Trabalho de Florianópolis sugere uso da Verifact em processo
Juízo sugeriu emprego da ferramenta para validação de arquivos de mídia de WhatsaApp anexados em processo trabalhista. O juízo da 7ª Vara...
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11 de mar. de 20212 min de leitura
Entra em vigor lei que permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra Covid-19
As doses adquiridas pelo setor privado deverão ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos...
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Sinap Paraná
11 de mar. de 20213 min de leitura
TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM SOFTWARE E O RECENTE ENTENDIMENTO DO STF.
Novo entendimento do STF define a incidência tributária de ISS nas operações com software. Josiane Becker Advogada na empresa Sanepar e,...
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