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O Juiz Federal Dr. Vicente Ataíde palestrou ontem (10-10), na OAB/PR sobre Direito Direitos Animal

Na quinta-feira do dia 10 de outubro de 2019, o Presidente do SINAP Dr. Vitor Hugo Paes Loureiro Filho, prestigiou a palestra do Juiz Federal Dr. Vicente de Paula Ataíde Júnior, palestrou sobre os direitos fundamentais dos animais na OAB Paraná. Dr. vicente Ataíde é colunista de dos direitos fundamentais dos animais ou crueldade do programa Sinap no ar da rádio Blitz.Net. e Doutor e Mestre em Direito na UFPR, Juiz Federal Titular, Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná e Membro da Comissão de Direito Socioambientais da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.


Ao longo dos anos, estabeleceu-se um conjunto de princípios de normas que tratam os direitos fundamentais dos animais, a Unesco proclamou em 1978, os Direitos Universais dos Animais e em 1988 no Artigo 225 da Constituição Federal, passou a preservar e criminalizar abusos e maus tratos aos animais e a vida ao meio ambiente. Mesmo com os avanços conquistados, os advogados encontram dificuldades e exige grandes esforças do profissional, para adequar a interpretação da Lei em favor dos animais. Um dos riscos ambientais futuros é a liberação da caça animal, o Brasil é um dos países mais ricos em flora e fauna, e exigiria um gigantesco controle humano da liberação da caça. Dessa forma, a liberação da caça terias consequências desastrosas futuras e com devastação significativa da Mata Atlântica.


http://www.direito.ufpr.br/portal/animaiscomdireitos/



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