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Eleições diretas para presidente nacional da OAB


Clique no Link http://chng.it/jrFsJZLJpq para assinar o abaixo-assinado "Advogados: Eleições diretas para presidente nacional da OAB."


A OAB é uma federação de Ordens Seccionais. Seu Conselho Federal é formado a partir dos Conselhos Seccionais e por isso a sintonia das ações federais deve levar em conta a fidelidade com os desejos da base.

Atualmente, a base pede reformas no sistema eleitoral da OAB, reclamando eleições diretas para a presidência nacional.

A OAB-PR e o CFOAB vêm discutindo a reforma eleitoral na instituição. Dentre os pontos em debate estão as eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal. Atualmente, essa eleição é realizada no colégio eleitoral formado por 81 conselheiros federais, representando as 27 seccionais, através de voto de bancada. A eleição, portanto, é indireta e federativa. Embora os advogados escolham quem serão os conselheiros federais representantes da seccional, não existe votação direta para a diretoria do Conselho Federal.

Essa forma de escolha traz distorções, gerando um grande abismo entre a presidência do Conselho Federal e a base da advocacia, porque não existe sequer um debate entre o candidato a presidente e essa base, quanto mais a escolha por quem compõe os quadros da OAB. Pouco se conhece das ideias e projetos do candidato, pois não existe um diálogo prévio com a advocacia, não há ao menos uma divulgação ampla de projetos, de plataforma de propostas e nem mesmo os advogados e advogadas têm a oportunidade de conhecer as propostas ideológicas, na defesa da Constituição e da Democracia, dos direitos humanos e das garantias fundamentais, que o candidato propõe a fazer.

Na realidade, quando a advocacia vota nos candidatos das subseções e dos conselhos seccionais, cuja chapa também abrange os três conselheiros federais, ela sequer sabe quem será o candidato a presidente do Conselho Federal.

Por outro lado, essa eleição em colegiado priva o candidato do contato direto com a base da advocacia, o que poderia contribuir também para a construção de seu projeto de gestão. Muito embora via de regra os presidentes do Conselho Federal sejam dirigentes de Ordem já experimentados em outras funções da instituição, eles trazem as realidades de suas seccionais e não do país continental que vive situações diferentes nas diversas regiões que o compõem. E mesmo que a diretoria também seja, via de regra, composta por diretores que vêm de cada uma das cinco regiões do país, nada é tão salutar ou capaz de substituir a riqueza do debate e do diálogo direto com a classe.





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